Termos e Condições

1. Definições

• "Quadrante Sul", "nós" ou "nossa empresa": Quadrante Sul Consultoria Ltda.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas em https://quadran.pro e subdomínios.
• "Serviços": as modalidades de consultoria em documentação operacional descritas no site e em propostas específicas.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Engajamento": cada contratação específica de uma modalidade de serviço, com escopo e prazo definidos.
• "Contrato de Engajamento": documento firmado entre as partes descrevendo escopo, prazo, entregáveis e valor de cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de serviços implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

• Você deve ter ao menos 18 anos ou capacidade jurídica plena para celebrar contratos.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.
• A aceitação ocorre com o preenchimento do formulário de contato, a assinatura do Contrato de Engajamento ou o início da utilização do site.

3. Descrição dos serviços

A Quadrante Sul oferece três modalidades de consultoria operacional em documentação para grupos empresariais:

• Alinhamento de Documentação entre Unidades: levantamento e padronização de nomenclatura, arquivamento e revisão documental em até quatro unidades. Duração: 6 semanas.
• Consultoria de Registros em Grupo: mapeamento de fluxo de registros entre entidades, matriz de propriedade e plano de deduplicação. Duração: 7 semanas.
• Programa de Documentação em Grupo: programa combinado incluindo alinhamento, consultoria, capacitação e auditorias pós-entrega. Duração: 5 meses.

Os serviços estão disponíveis a grupos com unidades no Brasil. O escopo detalhado de cada engajamento é definido no respectivo Contrato de Engajamento.

4. Uso do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas do site para os quais não possua autorização.
• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
• Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato ou contratar serviços.

5. Condições de prestação dos serviços

• Escopo: cada engajamento tem escopo definido no Contrato de Engajamento. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito.
• Prazo: os prazos indicados para cada modalidade são estimativas baseadas em engajamentos típicos. Prazos específicos são definidos no Contrato de Engajamento.
• Cooperação do cliente: a prestação dos serviços depende da disponibilidade e cooperação das equipes do cliente. Atrasos causados pelo cliente podem impactar os prazos sem gerar responsabilidade da Quadrante Sul.
• Confidencialidade: tratamos com discrição todas as informações compartilhadas durante o engajamento. Os termos específicos são definidos em cláusula de confidencialidade no Contrato de Engajamento.
• Execução pelo cliente: planos de migração e recomendações são entregues como documentos orientadores. A execução é de responsabilidade do cliente, com suporte da Quadrante Sul conforme definido no escopo.

6. Pagamento

• Os preços são fixos por engajamento, em reais (BRL), conforme indicado nas páginas do site e no Contrato de Engajamento.
• As condições de pagamento — forma, prazo e parcelamento — são definidas no Contrato de Engajamento.
• O início do engajamento está sujeito ao recebimento do pagamento inicial conforme acordado.
• Cancelamentos realizados após o início do engajamento podem estar sujeitos à cobrança proporcional pelo trabalho já realizado.

7. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, design e metodologias — é de propriedade da Quadrante Sul ou de seus licenciantes.
• Os entregáveis produzidos em cada engajamento são de propriedade do cliente após a quitação integral do pagamento, com exceção de metodologias e ferramentas proprietárias da Quadrante Sul, que permanecem de sua titularidade.
• Você pode utilizar o conteúdo do site para fins de referência pessoal, sem reprodução comercial.

8. Isenções e limitações

• Os serviços da Quadrante Sul têm caráter administrativo e operacional. Não constituem assessoria jurídica, contábil, fiscal ou regulatória. Consulte os profissionais habilitados para questões que exijam esse tipo de análise.
• A Quadrante Sul não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação de seus entregáveis, que dependem de fatores fora de seu controle.
• O site é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Quadrante Sul por danos decorrentes da prestação dos serviços estará limitada ao valor pago pelo cliente no respectivo engajamento. A Quadrante Sul não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Quadrante Sul, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

11. Encerramento

• Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante aviso prévio por escrito, nos termos definidos no Contrato de Engajamento.
• O encerramento por iniciativa do cliente não isenta o pagamento proporcional pelo trabalho já realizado.
• A Quadrante Sul pode encerrar o engajamento em caso de inadimplemento ou comportamento que inviabilize a prestação dos serviços.

12. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

• As partes buscarão resolver divergências de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário.
• Fica eleito o foro da Comarca de Londrina — PR para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site. Para os serviços contratados, o Contrato de Engajamento complementa e prevalece sobre estes Termos no que lhe for específico.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A omissão da Quadrante Sul em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Estes Termos não podem ser cedidos pelo usuário sem anuência prévia da Quadrante Sul.

14. Alterações nestes Termos

A Quadrante Sul pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos. Para alterações substanciais, comunicaremos por e-mail os usuários com quem mantemos relação ativa.

15. Contato

Quadrante Sul Consultoria Ltda.
Av. Higienópolis, 1601, Centro, Londrina — PR, CEP 86020-911
E-mail para assuntos legais: [email protected]
Telefone: +55 (43) 3372-5108